Leis e Normas
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LEI 6589/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 21/09/2011 |
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LEI 6588/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 21/09/2011 |
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LEI 6695/2012 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação Centro de convivência Alcance Integral”.Data publicação: 03/05/2012 |
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LEI 6587/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 21/09/2011 |
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LEI 6443/2010 - Lei Ordinária Ementa: Confere a nova redação à ementa e a dispositivos da Lei nº 5.350, de 10 de abril de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.Data publicação: 22/09/2010 |
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LEI 6586/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 21/09/2011 |
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LEI 6694/2012 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2012 e dá outras providências.Data publicação: 03/05/2012 |
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LEI 6585/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 21/09/2011 |
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LC 22/2003 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para construção e ampliação da área existente com ou sem reforma destinados ao uso residencial unifamiliar.Data publicação: 19/11/2003 |
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LC 21/2003 - Lei Complementar Ementa: Inclui no Plano Diretor do Município de Mogi das Cruzes aprovado pela Lei Complementar nº 01/2000, institutos do Estatuto da Cidade estabelecidos na Lei Federal nº 10.257/01.Data publicação: 03/11/2003 |
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