Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6725/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 25/07/2012
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LEI 6724/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO JARDIM JULIANA, VILA PAULICÉIA E VILA NOVA SUISSA”.
Data publicação: 25/07/2012
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LEI 6722/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas de papel ou outro tipo de embalagem para acondicionamento de produtos em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres, no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 16/07/2012
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LEI 6721/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a escritura definitiva aos atuais cessionários dos compromissos de compra e venda e das promessas de doações celebrados com os beneficiários originários elou cessionários destes, para alienação dos lotes objeto de reg
Data publicação: 10/07/2012
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LEI 6719/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação 25 de Janeiro- Tudo Por São Paulo- São Paulo Convention & Visitors Bureau, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2012
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LEI 6718/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Termo de Compromisso PAC202278/2011 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2012
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LEI 6717/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e extinção de cargos na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2012
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LEI 6716/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Organização Não Governamental “CXMC- Clube de Xadrez de Mogi das Cruzes”.
Data publicação: 19/06/2012
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LEI 6715/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de nº 036.8336-24/2011 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte e Combate à Fome, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução do esporte e lazer da c
Data publicação: 14/06/2012
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LEI 6714/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de nº 036.365-63/2011/MDS/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execuçã
Data publicação: 14/06/2012
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