Leis e Normas
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LEI 6070/2007 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.630, de 27.06.1997 e dá outras providências.Data publicação: 22/11/2007 |
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LEI 6503/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de área municipal.Data publicação: 03/01/2011 |
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LEI 6360/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa G.F. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.- ME, a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 29/03/2010 |
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LEI 6661/2012 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “COMUNIDADE MISSIONÁRIA NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA”.Data publicação: 05/01/2012 |
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LEI 6502/2011 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Fênix de Atletismo.Data publicação: 03/01/2011 |
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LEI 6069/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município, e dá outras providências.Data publicação: 19/11/2007 |
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LEI 6359/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa VAGMAN USINAGEM DE PRECISÃO LTDA. EPP, a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 29/03/2010 |
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LEI 6501/2011 - Lei Ordinária Ementa: Institui o “Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita”, e dá outras providências.Data publicação: 03/01/2011 |
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LEI 6068/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 19/11/2007 |
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LEI 6500/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação dos Chacareiros e Moradores das Terras da Caixa Beneficente de Santo Ângelo”.Data publicação: 03/01/2011 |
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