Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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De Até

LEI 6408/2010 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.

Data publicação: 28/06/2010

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LEI 6551/2011 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Data publicação: 29/06/2011

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LEI 6731/2012 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.

Data publicação: 23/08/2012

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LEI 6407/2010 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.

Data publicação: 28/06/2010

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LEI 6406/2010 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.

Data publicação: 28/06/2010

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LEI 6730/2012 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.

Data publicação: 17/08/2012

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LEI 6405/2010 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.

Data publicação: 28/06/2010

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LEI 6404/2010 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.

Data publicação: 28/06/2010

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LC 10/2002 - Lei Complementar

Ementa: Institui formas de recuperação fiscal, altera procedimentos da administração tributária e dá outras providências.

Data publicação: 17/12/2002

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LEI 6729/2012 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

Data publicação: 17/08/2012

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