Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6354/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Substitui os Anexos II e III da Lei nº 5.825, de 31 de outubro de 2005 e os Anexos V e VI e os Anexos da Metas Fiscais da Lei nº 6.151, de 26 de junho de 2008.
Data publicação: 11/03/2010
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LEI 6095/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais – PRÓ-ESCOLAR, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2007
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LEI 6353/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Substitui os Anexos V e VI da Lei nº 6.262, de 6 de julho de 2009 e os Anexos II e III da Lei nº 6.303, de 19 de outubro de 2009.
Data publicação: 11/03/2010
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LEI 6063/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Corporação Musical “Santa Cecília”, objetivando a prestação de serviços na forma de apresentação musicais, consistentes em participar e tradicionais do Calendário Turístico da Cidade
Data publicação: 31/10/2007
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LEI 6226/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 6225/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 6062/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga a execução do Hino de Mogi das Cruzes nas aberturas de festividades e eventos oficiais organizados pelo Município.
Data publicação: 31/10/2007
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LEI 6352/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6.350, de 26 de fevereiro de 2010.
Data publicação: 11/03/2010
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LEI 6224/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 6223/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/12/2008
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