Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LC 21/2003 - Lei Complementar
Ementa: Inclui no Plano Diretor do Município de Mogi das Cruzes aprovado pela Lei Complementar nº 01/2000, institutos do Estatuto da Cidade estabelecidos na Lei Federal nº 10.257/01.
Data publicação: 03/11/2003
Conteúdo:

LEI 6584/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/09/2011
Conteúdo:

LEI 6442/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 03/09/2010
Conteúdo:

LC 20/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a execução das ações de vigilância sanitária, e da outras providências.
Data publicação: 15/10/2003
Conteúdo:

LEI 6693/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/2012
Conteúdo:

LEI 6440/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de escolas rurais que se encontram desativadas, e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/2010
Conteúdo:

LEI 6583/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória online, de casos suspeitos ou confirmados de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes: cria o Comitê Municipal de Prevenção e Combate às Violências Domésticas, e dá outras providênc
Data publicação: 14/09/2011
Conteúdo:

LC 19/2003 - Lei Complementar
Ementa: Institui as Taxas de Vigilância Sanitária e da outras providências.
Data publicação: 01/07/2003
Conteúdo:

LEI 6690/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via púbica.
Data publicação: 17/04/2012
Conteúdo:

LC 18/2003 - Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação aos artigos 160 e 165 da Lei nº 2.000, de 27 de Abril de 1971, e da outras providências.
Data publicação: 11/06/2003
Conteúdo:

1 2 ... 237 238 239 [240] 241 242 243 ... 901 902