Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5958/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa N. A. W. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRANSFORMADORES LTDA., as áreas de terrenos municipais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/01/2008
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LEI 5738/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de bairro que especifica
Data publicação: 16/12/2004
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LEI 5957/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa DESKARLAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/01/2007
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LEI 5893/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2006
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LEI 5956/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa CARVALHO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA., a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/01/2007
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LEI 5954/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação elaborado pelo Conselho Municipal de Educação para o biênio de 2007/2008.
Data publicação: 04/01/2007
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LEI 5953/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 03/01/2007
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LEI 5952/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.
Data publicação: 03/01/2007
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LEI 5951/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Amigo da Vila Cléo”.
Data publicação: 03/01/2007
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LEI 5737/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 4.812, de 22 de setembro de 1998, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2004
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