Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5834/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal, e da outras providencias.
Data publicação: 11/11/2005
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LEI 5565/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a comercialização de tampas de poços de visita e de fios de cobre no Município de Mogi das Cruzes, na forma que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2003
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LEI 5832/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Complementa denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 09/11/2005
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LEI 5564/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos- SEMAE, para celebrar convênios com Organizações Governamentais OGs e não Governamentais- ONGs e entidades sem fins lucrativos e de interesse publico, para a finalidade que especifica.
Data publicação: 17/12/2003
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LEI 5679/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta à Lei municipal nº 4.630, de 27 de junho de 1997, o Artigo 65-A.
Data publicação: 27/07/2004
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LEI 5831/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Determina que aos idosos não seja exigido agendamento prévio para atendimento nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde do Município.
Data publicação: 07/11/2005
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LEI 5563/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.370 de 7 de Junho de 2002, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2003
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LEI 5562/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 09/12/2003
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LEI 5830/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e da outras providencias.
Data publicação: 07/11/2005
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LEI 5561/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 09/12/2003
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