Leis e Normas
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LEI 5772/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Assistencial de Amigos e Mogi das Cruzes.Data publicação: 26/04/2005 |
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LEI 5498/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Farmácias, Drogarias e estabelecimentos congêneres que comercializem medicamentos, a fixarem em seu interior e em local visível ao consumidor, relação indicando o nome e preço dos medicamentos genéricos, e da outras proviData publicação: 29/05/2003 |
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LEI 5771/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.681, de 12 de agosto de 2004.Data publicação: 25/04/2005 |
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LEI 5609/2004 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.411, de 30 de setembro de 2002, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, à empresa ZUKAUSKAS CIA. LTDA, o imóvel que especifica.Data publicação: 05/04/2004 |
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LEI 5770/2005 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.602, de 21 de março de 1997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.Data publicação: 25/04/2005 |
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LEI 5608/2004 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.422, de 8 de outubro de 2002, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, à empresa V. Gonçalves Rocha – ME, o imóvel que especifica.Data publicação: 05/04/2004 |
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LEI 5607/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.516, de 2 de junho de 2003.Data publicação: 01/04/2004 |
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LEI 5768/2005 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.095, de 03 de novembro de 1993, e da outras providencias.Data publicação: 14/04/2005 |
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LEI 5606/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as normas para instalação e funcionamento de bancas destinadas à venda de jornais, revistas e livros em logradouros públicos, e dá outras providências.Data publicação: 01/04/2004 |
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LEI 5767/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.743, de 23 de dezembro de 2004.Data publicação: 14/04/2005 |
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