Leis e Normas
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LEI 5600/2004 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta o valor da subvenção concedida à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.Data publicação: 18/03/2004 |
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LEI 5492/2003 - Lei Ordinária Ementa: Proíbe os trotes estudantis, cuja prática empregue violência, grave ameaça ou constrangimento, em todo o Município de Mogi das cruzes e da outras providênciasData publicação: 14/05/2003 |
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LEI 5599/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Título de Posse Perpétua de Sepultura, à família do Vereador Jefferson da Silva.Data publicação: 18/03/2004 |
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LEI 5757/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revoga Lei nº 5.311, de 11 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 5.639, de 25 de maio de 2004.Data publicação: 08/03/2005 |
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LEI 5598/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos atuais servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.Data publicação: 18/03/2004 |
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LEI 5756/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de bares e similares, e da outras providencias.Data publicação: 14/01/2005 |
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LEI 5597/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de segurança Alimentar de Mogi das Cruzes – CONSEA – MC, e dá outras providências.Data publicação: 15/03/2004 |
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LEI 5491/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública que especifica.Data publicação: 06/05/2003 |
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LEI 5596/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, Mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.Data publicação: 15/03/2004 |
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LEI 5490/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação de cargo no Quadro de Pessoal da Municipalidade, e da outras providencias.Data publicação: 06/05/2003 |
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