Leis e Normas
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LEI 5603/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2004, e dá outras providências.Data publicação: 19/03/2004 |
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LEI 5761/2005 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Termo de Cooperação celebrado entre a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, para o fim que especifica.Data publicação: 18/03/2005 |
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LEI 5760/2005 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Convenio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e o Município de Mogi das Cruzes, para fim que especifica.Data publicação: 17/03/2005 |
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LEI 5495/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.191, 22 de fevereiro de 2001.Data publicação: 23/05/2003 |
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LEI 5602/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Título de Posse Perpétua de Sepultura à família do Vereador Alcides Celestino Filho.Data publicação: 19/03/2004 |
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LEI 5759/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Associação Nova Jundiapeba, concessão administrativa de uso do imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 10/03/2005 |
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LEI 5494/2003 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.231, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa Cooperativa Agroindustrial de Escargô Cantareira- CAEC, o imóvel que especifica.Data publicação: 20/05/2003 |
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LEI 5601/2004 - Lei Ordinária Ementa: Exclui do artigo 1° da Lei n° 3.704, de 7 de maio de 1991, a Área 8 que especifica.Data publicação: 19/03/2004 |
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LEI 5758/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Casa de Convivência Vila Estação, concessão administrativa de uso do imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 10/03/2005 |
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LEI 5493/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre, consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Municipal direta e indireta, e da outras providencias.Data publicação: 19/05/2003 |
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