Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5652/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa REGINA CLAUDINA DA CUNHA CHAGAS – ME., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2004
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LEI 5651/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.327, se 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa PROENVASE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras provid
Data publicação: 21/06/2004
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LEI 5530/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal do “GRUPO ESPIRITA CASA DO CAMINHO DE MOGI DAS CRUZES”.
Data publicação: 19/09/2003
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LEI 5650/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2004
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LEI 5529/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação de Assistência ao Deficiente Visual Do Alto Tietê- AADVAT.
Data publicação: 19/09/2003
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LEI 5527/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 15/09/2003
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LEI 5526/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 15/09/2003
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LEI 5649/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da lei nº 5.449, de 4 de dezembro de 2002, que dispõe sobre autorização ao Pode Executivo para contratar financiamentos com Caixa Econômica Federal – CAIXA, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/2004
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LEI 5525/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/09/2003
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LEI 5800/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei de Zoneamento do Município.
Data publicação: 12/07/2005
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