Leis e Normas
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LEI 5502/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre renovação do prazo fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 4.415, de 30 de agosto de 1995.Data publicação: 25/06/2003 |
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LEI 5776/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação de Mulheres do Jardim Residencial Novo Horizonte”Data publicação: 09/05/2005 |
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LEI 5610/2004 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 51 da Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997, que dispõe sobre normas municipais.Data publicação: 05/04/2004 |
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LEI 5775/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Associação de Moradores do Jardim Margarida, concessão administrativa de uso, não remunerada do imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 19/05/2005 |
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LEI 5501/2003 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.715, de 12 de dezembro de 1997, e da outras providências.Data publicação: 13/06/2003 |
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LEI 5774/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Município a instituir o Programa de Esclarecimento e Orientação aos Portadores de Obesidade Mórbida.Data publicação: 02/05/2005 |
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LEI 5500/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico do Município de Mogi das Cruzes, e da outras providências.Data publicação: 30/05/2003 |
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LEI 5773/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.656, de 21 de junho de 2004.Data publicação: 29/04/2005 |
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LEI 5500/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico do Município de Mogi das Cruzes, e da outras providências.Data publicação: 30/05/2003 |
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LEI 5499/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, e da outras providências.Data publicação: 30/05/2003 |
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