Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5624/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões remuneradas para exploração do Serviço Funerário Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2004
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LEI 5507/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Conselho de Escola das Escolas Municipais, e determina outras providências.
Data publicação: 25/06/2003
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LEI 5623/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação das funções que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2004
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LEI 5622/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação das funções que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2004
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LEI 5506/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº. 3.924, de 2 de setembro de 1992, e da outras providências.
Data publicação: 25/06/2003
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LEI 5621/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Evangélico”, no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2004
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LEI 5505/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o desenvolvimento e implantação de programas municipais para prevenção do crime e da violência a p
Data publicação: 25/06/2003
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LEI 5620/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 5.596, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, Mantenedora do hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2004
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LEI 5619/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/04/2004
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LEI 5618/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/04/2004
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