Leis e Normas
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LEI 5769/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça que especifica e da outras providencias.Data publicação: 14/04/2005 |
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LEI 5766/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER, e da outras providencias.Data publicação: 07/04/2005 |
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LEI 5765/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.Data publicação: 31/03/2005 |
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LEI 5605/2004 - Lei Ordinária Ementa: Altera a legislação referente ao “Fundo Municipal do Esporte – FME”, e dá outras providências.Data publicação: 30/03/2004 |
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LEI 5764/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2005, e da outras providencias.Data publicação: 31/03/2005 |
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LEI 5604/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 29/03/2004 |
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LEI 5497/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso a Ordem dos Advogados do Brasil- 17ª Subvenção- Mogi das Cruzes, de imóvel municipal que especifica, e da outras providênciasData publicação: 23/05/2003 |
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LEI 5763/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos atuais servidores públicos municipal de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e da outras providencias.Data publicação: 31/03/2005 |
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LEI 5496/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social a Santa Casa de Misericórdia, Mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida.Data publicação: 23/05/2003 |
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LEI 5762/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Recuperação Moriá – CRM.Data publicação: 18/03/2005 |
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