Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5384/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 5383/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Instituí no âmbito do Município a SEMANA DO LIONS CLUBE, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2002
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LEI 5136/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.715, de 12 de dezembro de 1997.
Data publicação: 24/10/2000
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LEI 5382/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder, por empréstimo, à Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis, os materiais que especifica.
Data publicação: 02/07/2002
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LEI 5381/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Convênio nº 819019/2002, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e o Município de Mogi das Cruzes, visando a melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos da Educação Especial.
Data publicação: 02/07/2002
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LEI 5135/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 5.056, de 08 de maio de 2000.
Data publicação: 24/10/2000
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LEI 5380/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a instalação do Sistema de Segurança Eletrônico Monitorada em ruas centrais da Cidade de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2002
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LEI 5134/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração das Leis nºs 2.683, de 16 de agosto de 1982; 3.361, de 14 de novembro de 1988 e 4.297, de 19 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2000
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LEI 5272/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Corredor de Uso Múltiplo “REM-120”, ao artigo 2°, da Lei n° 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 28/09/2001
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LEI 5133/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 24/10/2000
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