Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5278/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente o “caput” do artigo 2º, da Lei nº 5.238, de 03 de julho e 2001, que cuida de decretação de utilidade pública municipal.
Data publicação: 10/10/2001
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LEI 5277/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica e da outras providências.
Data publicação: 10/10/2001
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LEI 5143/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 08/11/2000
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LEI 5276/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Rural e da outras providências.
Data publicação: 10/10/2001
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LEI 5142/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO MOGIANA DOS PROFISSIONAIS DE RADIO E TV.
Data publicação: 08/11/2000
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LEI 5275/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Cria e denomina “Museu Histórico Professor Guiomar Pinheiro Franco”, o museu instalado no casarão da Rua José Bonifácio, nº 202, centro – nesta cidade, e da outras providências.
Data publicação: 10/10/2001
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LEI 5274/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre assistência médica aos servidores públicos municipais e da outras providências.
Data publicação: 10/10/2001
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LEI 5141/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/11/2000
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LEI 5140/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 07/11/2000
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LEI 5273/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os direitos das gestantes em veículos de transporte coletivo o artigo 63 da Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998 e da outras providências.
Data publicação: 08/10/2001
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