Leis e Normas
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LEI 5408/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa APS TELECOM LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 26/09/2002 |
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LEI 5155/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação das Creches e Centros de Convivência Infantil – CCI, que especifica, em Centros de Convivência Infantil Integrados – CCIIs.Data publicação: 07/12/2000 |
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LEI 5407/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes – APAE, e dá outras providências.Data publicação: 18/09/2002 |
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LEI 5292/2001 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5.277, de 10 de outubro de 2001.Data publicação: 08/11/2001 |
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LEI 5406/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 18/09/2002 |
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LEI 5154/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.Data publicação: 07/12/2000 |
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LEI 5405/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 17/09/2002 |
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LEI 5291/2001 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta atividade que especifica ao Corredor de Uso Múltiplo “REM-78”, contido na Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998 e suas alterações.Data publicação: 06/11/2001 |
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LEI 5290/2001 - Lei Ordinária Ementa: Fica acrescentado o Corredor de Uso Múltiplo “REM-111” ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 05/11/2001 |
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LEI 5153/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Educação Infantil EMEI e dá outras providências.Data publicação: 29/11/2000 |
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