Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5184/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2000
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LEI 5182/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Rua e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5314/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao Corredor de Uso Múltiplo “REM-122”, criado pela Lei Municipal nº 5.147, de 14 de novembro de 2000.
Data publicação: 12/12/2001
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LEI 5313/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera de ZUPI-1 para ZC-2 a que se refere a Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982 e suas alterações, a área compreendida no perímetro que especifica e da outras providências.
Data publicação: 12/12/2001
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LEI 5181/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5180/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, que especifica.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5179/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5178/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5177/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5429/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa METAL GRÁFICA MOGI LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/2002
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