Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 5376/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e o Município de Mogi das Cruzes, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS.
Data publicação: 24/06/2002
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LEI 5268/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do sistema de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, e da outras providências.
Data publicação: 25/09/2001
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LEI 5375/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e o Município de Mogi das Cruzes, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS.
Data publicação: 24/06/2002
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LEI 5267/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnico - Cientifica com a Fundação d e Amparo ao Ensino e Pesquisas – FAESP.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 5373/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber da empresa Marcatto & Cia Ltda., por doação, com encargo, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/2002
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LEI 5372/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnico Educacional com 0 CEETEPS – Centro Estadual de Educação Tecnologia Paula Souza e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2002
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LEI 5371/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnico-cultural com Organizações Não Governamentais – ONGs., e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/2002
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LEI 5370/2002 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA OUTORGAR POR DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, O IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, À AUGUSTA RESP. LOJA SIMB. CAVALEIROS DO ALTO TIETÊ Nº 439 – (LOJA MAÇ
Data publicação: 07/06/2002
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LEI 5369/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa DAG QUÍMICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/2002
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LEI 5266/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece benefícios para estimular a instalação e a formação de novas empresas no Município de Mogi das Cruzes, assim como a expansão das já existentes, e da outras providências.
Data publicação: 24/09/2001
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