Leis e Normas
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LEI 5366/2002 - Lei Ordinária Ementa: Concede isenção do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa Edinfor Soluções Informáticas Ltda., e dá outras providências.Data publicação: 04/06/2002 |
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LEI 5119/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 28/09/2000 |
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LEI 5365/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.440, de 24 de maio de 1989, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 28/05/2002 |
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LEI 5118/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre parâmetros urbanísticos para uso e ocupação do solo na Zona de Uso Controlado – ZUC, estabelecida pelo Decreto Estadual nº 42.837, de 03 de fevereiro de 1998.Data publicação: 22/09/2000 |
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LEI 5364/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Lar Batista De Crianças.Data publicação: 28/05/2002 |
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LEI 5363/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa TUBOPEÇAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/05/2002 |
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LEI 5362/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar, à SABESP, concessão parcial de exploração dos serviços de saneamento básico da região conhecida como o “Bairros da Divisa”, neste Município, e dá outras providências.Data publicação: 24/05/2002 |
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LEI 5260/2001 - Lei Ordinária Ementa: Autoria o Poder Executivo a alienar as unidades residenciais que compõem o Conjunto Habitacional Vereador Jefferson da Silva- “Jé”, financiando pela Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS, pelo programa Pró-Moradia, e da outras providências.Data publicação: 10/09/2007 |
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LEI 5117/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 15/09/2000 |
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LEI 5361/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Companhia Paulistana de Trens Metropolitanos – CPTM, para os fins que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/05/2002 |
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