Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5371/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnico-cultural com Organizações Não Governamentais – ONGs., e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/2002
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LEI 5370/2002 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA OUTORGAR POR DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, O IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, À AUGUSTA RESP. LOJA SIMB. CAVALEIROS DO ALTO TIETÊ Nº 439 – (LOJA MAÇ
Data publicação: 07/06/2002
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LEI 5369/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa DAG QUÍMICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/2002
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LEI 5266/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece benefícios para estimular a instalação e a formação de novas empresas no Município de Mogi das Cruzes, assim como a expansão das já existentes, e da outras providências.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 5368/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2002
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LEI 5265/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente dispositivos contidos no Artigo 2º da Lei 2º da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 24/09/2001
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LEI 5128/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-113”, ao Artigo 2º da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 19/10/2000
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LEI 5127/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM- 107”, ao Artigo 2º da Lei nº 4.821 de 13 de outubro de 1.998)
Data publicação: 19/10/2000
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LEI 5126/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe obre denominação de logradouro público.
Data publicação: 17/10/2000
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LEI 5125/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a renovar a Concessão Gratuita de Direito de Direito real de Uso outorgada ao Serviço Social da Indústria – SESI por meio do Contrato nº 178, de 25 de outubro de 1979.
Data publicação: 17/10/2000
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