Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5359/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Universidade Braz Cubas – UBC, para fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/05/2002
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LEI 5258/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para a finalidade que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 03/09/2001
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LEI 5114/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2000
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LEI 5113/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 06/09/2000
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LEI 5358/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Institui Programa “A Escola é Nossa”, cuja finalidade é promover a participação comunitária para melhoria do funcionamento das escolas públicas municipais e o enriquecimento das oportunidades educativas, e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/2002
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LEI 5257/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso II do artigo 2º da Lei nº 4.827, de 27 de outubro de 1998.
Data publicação: 03/09/2001
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LEI 5112/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 06/09/2000
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LEI 5256/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 03/09/2001
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LEI 5111/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/09/2000
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LEI 5355/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação aos artigos 18 e 19 da Lei nº 4.350, de 19 de Abril de 1995, e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/2002
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