Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5206/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração dos itens “c” e “f” do artigo 1º, da Lei nº 2.890, de 25 de fevereiro de 1985, que cria o Calendário Turístico das Festividades do Município.
Data publicação: 18/04/2001
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LEI 5205/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aceitar a doação, com encargo, da faixa de servidão que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 11/04/2001
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LEI 5204/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 3° da Lei n° 4.424, de 5 de outubro de 1995, alterado pelas Leis n°s 4.920, de 18 de agosto de 1999 e 5.109 de 31 de agosto de 2000.
Data publicação: 10/04/2001
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LEI 5203/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Tecnocurva Indústria de Peças Automobilísticas Ltda., o imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 02/04/2001
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LEI 5202/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei n° 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 02/04/2001
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LEI 5201/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública
Data publicação: 29/03/2001
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LEI 5200/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro Esportivo Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 22/03/2001
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LEI 5199/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura da via publicada que especifica.
Data publicação: 22/03/2001
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LEI 5198/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei de Zoneamento.
Data publicação: 16/03/2001
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LEI 5197/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disciplina do controle de cães e outros animais e da outras providências.
Data publicação: 16/03/2001
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