Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5275/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Cria e denomina “Museu Histórico Professor Guiomar Pinheiro Franco”, o museu instalado no casarão da Rua José Bonifácio, nº 202, centro – nesta cidade, e da outras providências.
Data publicação: 10/10/2001
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LEI 5274/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre assistência médica aos servidores públicos municipais e da outras providências.
Data publicação: 10/10/2001
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LEI 5141/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/11/2000
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LEI 5140/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 07/11/2000
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LEI 5273/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os direitos das gestantes em veículos de transporte coletivo o artigo 63 da Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998 e da outras providências.
Data publicação: 08/10/2001
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LEI 5389/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Benefícios dos servidores públicos municipal de Mogi das Cruzes, exercentes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2002
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LEI 5390/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Reorganiza parcialmente a estrutura administrativa básica da prefeitura Municipal de Mogi da Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/2002
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LEI 5273/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os direitos das gestantes em veículos de transporte coletivo o artigo 63 da Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998 e da outras providências
Data publicação: 08/10/2001
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LEI 5139/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-116” ao Artigo 2º da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 07/11/2000
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LEI 5388/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Assistência Social e Beneficente de Braz Cubas.
Data publicação: 23/08/2002
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