Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5346/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa CARBINOX COMERCIAL LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2002
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LEI 5107/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.069, de 15 de junho de 2000.
Data publicação: 25/08/2000
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LEI 5238/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre decretação de declaração de utilidade pública municipal, de Sociedades Civis, Associações e Fundações e da outras providências.
Data publicação: 03/07/2001
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LEI 5106/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 24/08/2000
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LEI 5237/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Max Love Cosméticos Ltda., as áreas municipais que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 02/07/2001
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LEI 5236/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e da outras providências.
Data publicação: 02/07/2001
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LEI 5105/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação do artigo 248, da Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970.
Data publicação: 24/08/2000
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LEI 5235/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e da outras providências.
Data publicação: 02/07/2001
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LEI 5345/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre competências e atribuições do Conselho Municipal de Educação de Mogi da Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2002
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LEI 5104/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ressarcimento à Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes do valor repassado ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE e decorrente do financiamento e da contrapartida que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2000
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