Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4950/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 4949/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 5018/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.285, de 21 de novembro de 1994.
Data publicação: 28/02/2000
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LEI 5017/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o item 101 à Tabela Única de serviços integrante da Lei nº 3.522, de 11 de dezembro de 1989 e suas alterações e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/2000
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LEI 4837/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Altera de “Z-1” para “ZR-1” a classificação de parte do Loteamento Vila Oliveira que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 24/11/1998
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LEI 4836/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da EMEI.
Data publicação: 20/11/1998
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LEI 4835/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Entidade que especifica.
Data publicação: 20/11/1998
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LEI 5016/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regularização de construções irregulares e clandestinas e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2000
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LEI 4833/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria do bem publico que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 17/11/1998
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LEI 4940/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 14/09/1999
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