Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5012/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 10/01/2000
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LEI 4825/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 16/10/1998
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LEI 4826/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana da Cultura de Mogi das Cruzes e da outras providências.
Data publicação: 22/10/1998
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LEI 4824/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre funcionamento das farmácias, horários de plantão e da outras providencias.
Data publicação: 16/10/1998
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LEI 5011/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao corredor de uso múltiplo “REM-45” constante do Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 10/01/2000
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LEI 5010/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-101” ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 10/01/2000
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LEI 4822/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação da EMEI Professora Emilie Nehme Affonso em Escola Municipal de Ensino Fundamental- EMEF, e dá outras providências.
Data publicação: 14/10/1998
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LEI 4821/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.592, de 27 de dezembro de 1996, e suas modificações, e da outras providências.
Data publicação: 13/10/1998
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LEI 5009/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da DIET – Direito, Igualdade, Esclarecimento e Trabalho em DSTS/HIV/AIDS/ e Drogas.
Data publicação: 10/01/2000
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LEI 5008/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Restaura a Lei nº 4.698, de 7 de novembro de 1997, revogando a Lei nº 4.809, de 8 de setembro de 1998.
Data publicação: 05/01/2000
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