Leis e Normas
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LEI 5030/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.080, 11 de outubro de 1993, que estabelece benefícios fiscais e dá outras providências.Data publicação: 23/03/2000 |
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LEI 4851/1998 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.872, de 07 de dezembro de 1984.Data publicação: 17/12/1998 |
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LEI 5028/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 22/03/2000 |
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LEI 5027/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para alienar, por doação à empresa Industrial de Alimento Biscosul Ltda. – Nutrella, o imóvel que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 20/03/2000 |
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LEI 5026/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação da vias públicas que especifica e revogação da Lei Municipal nº 4.945, de 06 de outubro de 1999.Data publicação: 20/03/2000 |
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LEI 4849/1998 - Lei Ordinária Ementa: Restaura a vigência da lei nº 3.899, de 19 de junho de 1992, que dispõe sobre a isenção de tarifas de água e esgotos de próprios municipais e da outras providencias.Data publicação: 17/12/1998 |
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LEI 5025/2000 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, e dá outras providências.Data publicação: 15/03/2000 |
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LEI 4848/1998 - Lei Ordinária Ementa: Altera as Leis 3.527, de 20 de dezembro de 1989 e 3.697, de 17 de abril de 1991, e da outras providências.Data publicação: 17/12/1998 |
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LEI 4951/1999 - Lei Ordinária Ementa: Altera parcialmente as disposições da Lei nº 4.915, de 12 de agosto de 1999 e dá outras providências.Data publicação: 07/10/1999 |
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LEI 5024/2000 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 5º da Lei nº 4.593, de 06 de janeiro de 1997.Data publicação: 15/03/2000 |
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