Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4835/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Entidade que especifica.
Data publicação: 20/11/1998
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LEI 5016/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regularização de construções irregulares e clandestinas e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2000
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LEI 4833/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria do bem publico que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 17/11/1998
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LEI 4940/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 14/09/1999
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LEI 4832/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão ou doação de direito real de uso do imóvel de propriedade municipal, que esta especifica, a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes- AEAMC, e da outras providências.
Data publicação: 11/11/1998
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LEI 4939/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 14/09/1999
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LEI 4831/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 12/11/1998
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LEI 4830/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional localizado no Distrito de Jundiapeba, neste Município, e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1998
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LEI 4938/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Departamento de Expediente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/1999
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LEI 4937/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/1999
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