Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4936/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/1999
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LEI 4935/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a adaptação de Agência Bancárias, para permitir o acesso, locomoção e acomodação de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
Data publicação: 08/09/1999
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LEI 4934/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 03/09/1999
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LEI 5015/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 10/01/2000
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LEI 4933/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 27/08/1999
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LEI 5014/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 10/01/2000
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LEI 4932/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 27/08/1999
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LEI 4829/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Convivência Infantil Integrado (CCII), localizado no distrito de Jundiapeba, e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1998
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LEI 4931/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1999
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LEI 5013/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 10/01/2000
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