Leis e Normas
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LEI 4814/1998 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos- SEMAE, a abrir um crédito adicional especial, e da outras providencias.Data publicação: 23/09/1998 |
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LEI 4464/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do cargo de Coordenador da Defesa Civil.Data publicação: 22/12/1995 |
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LEI 4813/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens públicos e autorização ao Poder Executivo para permutar os imóveis que especificam.Data publicação: 22/09/1998 |
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LEI 4918/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 17/08/1999 |
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LEI 4463/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 20/12/1995 |
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LEI 4462/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre remissão de créditos tributários e da outras providências.Data publicação: 19/12/1995 |
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LEI 4461/1995 - Lei Ordinária Ementa: “Abono Especial” e reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal e da outras providências.Data publicação: 19/12/1995 |
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LEI 4812/1998 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 3.675, de 15 de fevereiro de 1991 e nº 3.854, de 24 de marco de 1992, e da outras providencias.Data publicação: 22/09/1998 |
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LEI 4811/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, a empresa ITÁLIA Office Indústria e Comercio de Moveis Ltda., área de terreno municipal que esta especifica, e da outras providencias.Data publicação: 22/09/1998 |
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LEI 4460/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de um “Abono Especial”, aos funcionários e servidores municipais e da outras providencias.Data publicação: 19/12/1995 |
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