Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4916/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro de Convivência Infantil Integrado, e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/1999
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LEI 4458/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 15/12/1995
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LEI 4805/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo área de terreno situada na Vila Áurea Maria, Bairro da Ponte Grande, e da outras providencias.
Data publicação: 28/08/1998
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LEI 4915/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/1999
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LEI 4804/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, e dá outras providências.
Data publicação: 19/08/1998
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LEI 4457/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 15/12/1995
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LEI 4803/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade de Mogi das Cruzes- UMC, e da outras providências.
Data publicação: 17/08/1998
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LEI 4914/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/1999
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LEI 4456/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 15/12/1995
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LEI 4802/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 9º, da Lei nº 4.793, de 14 de julho de 1998, e da outras providências.
Data publicação: 06/08/1998
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