Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5004/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação à “REM-78”, constante do Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 05/01/2000
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LEI 4820/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 5º da Lei n° 4.630/97
Data publicação: 02/10/1998
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LEI 4925/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1999
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LEI 4924/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1999
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LEI 4819/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana do Meio Ambiente”, e dá outras providências.
Data publicação: 02/10/1998
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LEI 4923/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1999
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LEI 4818/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef), e dá Outras Providências.
Data publicação: 25/09/1998
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LEI 4922/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1999
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LEI 4921/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1999
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LEI 4920/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 3° da Lei n° 4.424, de 5 de outubro de 1995, que dispõe a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.
Data publicação: 18/08/1999
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