Leis e Normas
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LEI 4764/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino e interpretação da letra e música do Hino Nacional Brasileiro, nas escolas municipais e dá outras providências.Data publicação: 12/05/1998 |
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LEI 4764/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino e interpretação da letra e música do Hino Nacional Brasileiro, nas escolas municipais e dá outras providências.Data publicação: 12/05/1998 |
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LEI 4873/1999 - Lei Ordinária Ementa: Revoga, em todos os seus termos, a Lei n° 4.716, de 18 de dezembro de 1997.Data publicação: 13/04/1999 |
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LEI 4763/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a limitação e a regulamentação da comercialização de tintas em embalagem do tipo aerossol no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 12/05/1998 |
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LEI 4872/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à Associação Pró- Festa do Divino Espírito Santo de Mogi das Cruzes, a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 13/04/1999 |
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LEI 4871/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 05/04/1999 |
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LEI 4762/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.740, de 12 de março de 1998.Data publicação: 04/04/1998 |
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LEI 4870/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 05/04/1999 |
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LEI 4761/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 27/04/1998 |
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LEI 4869/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 05/04/1999 |
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