Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4141/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de unidade de educação pré- infantil.
Data publicação: 04/02/1994
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LEI 4140/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar Convênio, e dá outras providências.
Data publicação: 31/01/1994
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LEI 4139/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1993
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LEI 4138/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1993
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LEI 4137/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1993
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LEI 4136/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1993
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LEI 4135/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1993
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LEI 4134/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1993
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LEI 4133/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1993
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LEI 4132/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1993
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