Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3972/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Esporte e Lazer, e da outras providencias.
Data publicação: 18/12/1992
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LEI 4124/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/12/1993
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LEI 3971/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Entidade que se especifica.
Data publicação: 16/12/1992
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LEI 4205/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/1994
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LEI 4123/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre celebração de convênio com o Estado de São Paulo, através do Departamento de Águas e Energia elétrica - DAEE, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1993
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LEI 3970/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1993.
Data publicação: 16/12/1992
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LEI 4322/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de prazos concedidos as empresas donatárias de terrenos municipais, e da outras providências.
Data publicação: 10/02/1995
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LEI 4204/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Creche Municipal.
Data publicação: 06/06/1994
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LEI 4203/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 06/06/1994
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LEI 4202/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 06/06/1994
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