Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4181/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação de gratificação “pró-labore”, e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/1994
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LEI 4105/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO “MARIA MÃE DO DIVINO AMOR”.
Data publicação: 19/11/1993
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LEI 3952/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/11/1992
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LEI 4180/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Creche Municipal que especifica.
Data publicação: 22/04/1994
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LEI 3951/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar a Câmara Municipal.
Data publicação: 17/11/1992
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LEI 4104/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.
Data publicação: 17/11/1993
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LEI 3950/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Atribui nova descrição a área de terreno que esta especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 17/11/1992
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LEI 4179/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1994
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LEI 4103/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio, e dá outras providências.
Data publicação: 01/11/1993
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LEI 3949/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre realização de convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Produção e defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei del
Data publicação: 19/11/1992
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