Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4174/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.502, de 24 de outubro de 1989.
Data publicação: 14/04/1994
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LEI 4097/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 03/11/1993
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LEI 3943/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustes de vencimentos e salários do Pessoal dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP E Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e da outras providencias.
Data publicação: 29/10/1992
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LEI 4096/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro do Socorro.
Data publicação: 03/11/1993
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LEI 4173/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaços publicitários nos ônibus de transporte coletivo urbano, e dá outras providências.
Data publicação: 12/04/1994
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LEI 3942/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desincorporação de área municipal, e da outras providencias.
Data publicação: 22/10/1992
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LEI 4095/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade de interesse público.
Data publicação: 03/11/1993
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LEI 3941/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIS
Data publicação: 09/10/1992
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LEI 4172/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 12/04/1994
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LEI 4094/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargos e funções e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1993
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