Leis e Normas
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LEI 4170/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providências.Data publicação: 11/04/1994 |
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LEI 4169/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.Data publicação: 07/04/1994 |
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LEI 3934/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 29/09/1992 |
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LEI 4168/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alienação por doação de área municipal à Fazenda do Estado de São Paulo.Data publicação: 07/04/1994 |
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LEI 4167/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, em doação, com encargo, o imóvel que esta especifica e dá outras providências.Data publicação: 04/04/1994 |
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LEI 3933/1992 - Lei Ordinária Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei nº 3.917 de 27 de julho de 1992.Data publicação: 29/09/1992 |
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LEI 4166/1994 - Lei Ordinária Ementa: Aprova as novas Tabelas de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara, em “URV" – UNIDADE REAL DE VALOR, e dá outras providências.Data publicação: 04/04/1994 |
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LEI 4090/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.Data publicação: 27/10/1993 |
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LEI 3932/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 29/09/1992 |
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LEI 4089/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública.Data publicação: 27/10/1993 |
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