Leis e Normas
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LEI 4314/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para desapropriar áreas, doar imóvel com encargo, conceder direito real de uso e da outras providências.Data publicação: 04/01/1995 |
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LEI 4187/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel, por doação, á Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.Data publicação: 05/05/1994 |
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LEI 4186/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargos e dá outras providências.Data publicação: 04/05/1994 |
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LEI 4185/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instituição de adicional de local de exercício, e dá outras providencias.Data publicação: 04/05/1994 |
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LEI 4184/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 04/05/1994 |
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LEI 4107/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 19/11/1993 |
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LEI 4183/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre apoio a atividades e entidades esportivas, na forma que especifica.Data publicação: 04/05/1994 |
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LEI 4106/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre alteração da alínea “f”, do Artigo 17, da Lei nº 4.080, de 11 de outubro de 1993.Data publicação: 19/11/1993 |
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LEI 4313/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de provimentos em comissão.Data publicação: 04/01/1995 |
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LEI 4182/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.Data publicação: 27/04/1994 |
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