Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3890/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Recanto Claretiano Nossa Senhora Aparecida.
Data publicação: 26/05/1992
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LEI 4009/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salário dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e ainda, modifica dispositivo da Lei nº 3.055, de 14 de outubro de 1986, dando, também outras providências.
Data publicação: 25/03/1993
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LEI 3889/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo a Totofio Têxtil Ltda.
Data publicação: 20/05/1992
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LEI 4046/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/1993
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LEI 3828/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 05/12/1991
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LEI 4045/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1993
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LEI 4044/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 18/06/1993
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LEI 4043/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 11/06/1993
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LEI 3887/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 15/05/1992
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LEI 3827/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 02/12/1991
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