Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4042/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.432, de 05 de maio de 1989, e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1993
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LEI 3886/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/05/1992
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LEI 3885/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 12/05/1992
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LEI 4041/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de gratificação especial conveniada a servidores colocados à disposição do Município e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1993
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LEI 3884/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar a Câmara Municipal.
Data publicação: 07/05/1992
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LEI 3826/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo no Quadro de Pessoal Permanente QPP, da Municipalidade.
Data publicação: 29/11/1991
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LEI 3883/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/05/1992
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LEI 4040/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio.
Data publicação: 11/06/1993
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LEI 3882/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos, a receber da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores Sindicalizados da Região de Mogi das Cruzes, doação, com encargo, da Estação de Recalque 2 (Sistema Booster 2)
Data publicação: 04/05/1992
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LEI 4039/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos –SEMAE e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1993
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