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DL 166/2023 - Decreto Legislativo

Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Data publicação: 26/05/2023

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DL 166/2023 - Decreto Legislativo

Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Data publicação: 26/05/2023

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DL 156/2022 - Decreto Legislativo

Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”

Data publicação: 25/11/2022

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DL 155/2022 - Decreto Legislativo

Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”

Data publicação: 25/11/2022

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DL 154/2022 - Decreto Legislativo

Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”

Data publicação: 25/11/2022

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DL 153/2022 - Decreto Legislativo

Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.

Data publicação: 24/10/2022

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DL 152/2022 - Decreto Legislativo

Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.

Data publicação: 07/10/2022

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DL 151/2022 - Decreto Legislativo

Ementa: Dispõe sobre outorga do Titulo Honorifico de “Cidadão Mogiano”.

Data publicação: 04/10/2022

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DL 149/2022 - Decreto Legislativo

Ementa: Dispõe sobre outorga do Titulo Honorifico de “Honra ao Mérito”.

Data publicação: 08/08/2022

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DL 148/2022 - Decreto Legislativo

Ementa: Dispõe sobre outorga do Titulo Honorifico de “Honra ao Mérito”.

Data publicação: 08/08/2022

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