Leis e Normas
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DL 166/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2023 |
DL 166/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2023 |
DL 156/2022 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”Data publicação: 25/11/2022 |
DL 155/2022 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”Data publicação: 25/11/2022 |
DL 154/2022 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”Data publicação: 25/11/2022 |
DL 153/2022 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.Data publicação: 24/10/2022 |
DL 152/2022 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.Data publicação: 07/10/2022 |
DL 151/2022 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Titulo Honorifico de “Cidadão Mogiano”.Data publicação: 04/10/2022 |
DL 149/2022 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Titulo Honorifico de “Honra ao Mérito”.Data publicação: 08/08/2022 |
DL 148/2022 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Titulo Honorifico de “Honra ao Mérito”.Data publicação: 08/08/2022 |
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