Leis e Normas
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DL 198/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Mogiano” ao Senhor Ubirajara Nunes Pereira de Souza e, dá outras providências.Data publicação: 05/01/2024 |
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DL 197/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Mogiano” ao Senhor Jânio Cidalino de Almeida Segundo e, dá outras providências.Data publicação: 05/01/2024 |
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LC 191/2024 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 05/04/2024 |
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ELO 10/2024 - Emenda a Lei Orgânica Ementa: Altera o artigo 204 e acresce o § 3º ao referido dispositivo da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 05/09/2024 |
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DL 03/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a instituição da honraria “Paz e Liberdade”, a ser outorgada a personalidades instituições ou empresas que se destaquem nas áreas de combate à intolerância religiosa.Data publicação: 05/01/2024 |
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DL 02/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Mogiano” ao Senhor Ubirajara Nunes Pereira de Souza e, dá outras providências.Data publicação: 05/01/2024 |
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DL 01/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Mogiano” ao Senhor Jânio Cidalino de Almeida Segundo e, dá outras providências.Data publicação: 05/01/2024 |
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LC 995/2023 - Lei Complementar Ementa: Confere nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 141, de 14 de dezembro de 2018, que autoriza a Procuradoria-Geral do Município a desjudicializar a cobrança de débitos objeto de execuções fiscais de baixa viabilidade, priorizando meios alternativos de cobrança da dívida ativa municipal, e dá outras providências.Data publicação: 23/06/2023 |
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LEI 8808/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a fixação de cartazes nos prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde, clínicas veterinárias, pet shops e assemelhadas, sejam públicas ou privadas, contendo esclarecimentos dos riscos da doença esporotricose em animais e humanos e, dá outras providências.Data publicação: 17/11/2023 |
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LEI 8038/2023 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2024.Data publicação: 28/12/2023 |
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