Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 124/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadã Mogiana” e dá outras providências.
Data publicação: 14/10/2021
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DL 123/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Diploma “Doadora de Leite Humano”, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 24/09/2021
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DL 122/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de “Honra ao Mérito” ao Brasinha Futebol de Salão pela história e títulos conquistados por Mogi das Cruzes.
Data publicação: 24/08/2021
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DL 121/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Mogiano” e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2021
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DL 120/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família dá outras providências.
Data publicação: 19/07/2021
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DL 119/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente de Combate a Fome e outras providências.
Data publicação: 18/07/2021
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DL 118/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Municipal de Defesa da Liberdade Religiosa.
Data publicação: 15/07/2021
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LEI 117/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Contra o Pedágio e dá outras providências.
Data publicação: 15/07/2021
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DL 116/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Centro Mais Vivo e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/2021
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DL 115/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Institui a Medalha de Mérito Cultural no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2021
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