Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 8028/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.732, de 17 de novembro de 2021, da Lei nº 7.078, de 5 de agosto de 2015, e da Lei nº 7. 105, de 28 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2023
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LEI 8027/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 1° de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2023
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LEI 8027/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 1° de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2023
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LEI 8026/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que específica e, dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2023
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LEI 8026/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que específica e, dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2023
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LEI 8025/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 26/12/2023
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LEI 8025/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 26/12/2023
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LEI 8024/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que específica e, dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2023
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LEI 8024/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que específica e, dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2023
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LEI 8023/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que específica e, dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2023
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