Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3985/1993 - Lei Ordinária
Ementa: lara de Utilidade Pública a Entidade que especifica.
Data publicação: 07/01/1993
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LEI 3823/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominações funcionais e respectivos padrões de vencimentos dos cargos e funções dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e de Pessoal Variável em Extinção, e da outras providências.
Data publicação: 27/11/1991
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LEI 3984/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 06/01/1993
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LEI 3844/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação de Convênio que esta especifica.
Data publicação: 18/02/1992
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LEI 3983/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 06/01/1993
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LEI 3755/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Da denominação à Escola de Educação Infantil do Bairro do Botujuru.
Data publicação: 19/07/1991
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LEI 3982/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Organização Mogiana de educação e Cultura – OMEC e a Universidade de Mogi das Cruzes – UMC, e dá outras providências.
Data publicação: 05/01/1993
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LEI 3754/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública.
Data publicação: 19/07/1991
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LEI 3981/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 05/01/1993
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LEI 3753/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública.
Data publicação: 19/07/1991
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