Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3858/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/03/1992
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LEI 4016/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no Gabinete do Prefeito.
Data publicação: 15/04/1993
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LEI 3857/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/03/1992
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LEI 3805/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/11/1991
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LEI 3856/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alienação por venda de direitos possessórios sobre área de terreno, e da outras providencias.
Data publicação: 25/03/1992
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LEI 4015/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre autorização para celebração de Convênio de cooperação mútua entre o Município e o Governo do estado de São Paulo.
Data publicação: 15/04/1993
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LEI 3804/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/11/1991
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LEI 4014/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre autorização para aquisição, mediante doação e conseqüente incorporação ao Patrimônio Municipal, de benfeitorias edificadas e implantadas em próprios municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 02/04/1993
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LEI 3803/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta Incisos ao Artigo 6º, da Lei nº 3.718, de 28 de maio de 1991.
Data publicação: 01/11/1991
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LEI 4013/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para locação de prédio, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/1993
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