Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3764/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de direito real de uso sobre área municipal, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 04/09/1991
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LEI 3852/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de adicional noturno e dá outras providencias.
Data publicação: 13/03/1992
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LEI 3851/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de direitos possessórios sobre áreas de terrenos, e da outras providencias.
Data publicação: 13/03/1992
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LEI 3763/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos e função do Quadro de Pessoal Permanente – QPP e Quadro de Pessoal Variável em extinção – QPVE, da Municipalidade.
Data publicação: 04/09/1991
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LEI 3850/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 3.656, de 21 de dezembro de 1990.
Data publicação: 12/03/1992
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LEI 3762/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação a área 2, constante do Artigo 1º, da Lei nº 3.756, de 19 de Julho de 1991.
Data publicação: 04/09/1991
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LEI 3849/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências
Data publicação: 06/03/1992
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LEI 3761/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários do Pessoal dos Quadros Permanente e Variável em Extinção, e da outras providências.
Data publicação: 28/08/1991
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LEI 3848/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/03/1992
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LEI 3760/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.706, de 09 de maio de 1991.
Data publicação: 07/08/1991
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