Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3779/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 25/09/1991
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LEI 4000/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do nome do Serviço Social do Município, extinção e criação de cargos e unidades, criação da Divisão de Cemitérios Municipais vinculada ao Departamento Administrativo da Secretaria de Governo e dá ainda providências.
Data publicação: 04/03/1993
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LEI 3879/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os vencimentos do Pessoal do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 29/04/1992
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LEI 3778/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 25/09/1991
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LEI 3868/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustes de vencimentos do Pessoal do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 02/04/1992
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LEI 3777/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/09/1991
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LEI 3776/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo, para alienar, por doação, a área de terreno municipal que esta especificada, destinada à implantação de indústria.
Data publicação: 24/09/1991
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LEI 3999/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.082, de 16 de Dezembro de 1986, e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/1993
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LEI 3998/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 19/02/1993
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LEI 3997/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Vale do Tietê.
Data publicação: 19/02/1993
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