Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3740/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público
Data publicação: 03/07/1991
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LEI 3739/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis e da outras providências.
Data publicação: 02/07/1991
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LEI 3738/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.
Data publicação: 28/06/1991
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LEI 3737/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de Cargos e Função do Quadro de Pessoal Permanente QPP da Municipalidade.
Data publicação: 25/06/1991
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LEI 3736/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de direito real de uso sobre área municipal, à Cáritas Diocesana, para a construção das salas de aula no prédio da Creche “São José Operários”
Data publicação: 21/06/1991
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LEI 3735/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desincorporação de área municipal, e da outras providências.
Data publicação: 21/06/1991
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LEI 3734/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicação de quadro demonstrativo de despesas realizadas mensalmente pelo Município.
Data publicação: 19/06/1991
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LEI 3733/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos do Quadro de Pessoal do Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, e da outras providências.
Data publicação: 19/06/1991
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LEI 3732/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza remissão de crédito tributária incidentes sobre o patrimônio da Rede Ferroviária Federal S.A, e da outras providências.
Data publicação: 19/06/1991
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LEI 3731/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 14/06/1991
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