Leis e Normas
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LEI 3730/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 14/06/1991 |
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LEI 3729/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 14/06/1991 |
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LEI 3728/1991 - Lei Ordinária Ementa: põe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 12/06/1991 |
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LEI 3727/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 12/06/1991 |
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LEI 3726/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 12/06/1991 |
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LEI 3725/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre desincorporação de áreas municipais, autoriza permuta com área de terceiro, e da outras providências.Data publicação: 11/06/1991 |
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LEI 3724/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a publicação de atos relativos a procedimentos licitatórios e da outras providências.Data publicação: 11/06/1991 |
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LEI 3723/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade, e da outras providencias.Data publicação: 11/06/1991 |
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LEI 3722/1991 - Lei Ordinária Ementa: Reajuste os vencimentos e salários do Pessoal dos Quadros de Pessoal Permanente QPP e Pessoal variável em extinção, da Municipalidade e da outras providências.Data publicação: 11/06/1991 |
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LEI 3721/1991 - Lei Ordinária Ementa: Assegura direito à percepção de adicional por insalubridade e da outras providências.Data publicação: 11/06/1991 |
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