Leis e Normas
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LEI 3733/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos do Quadro de Pessoal do Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, e da outras providências.Data publicação: 19/06/1991 |
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LEI 3732/1991 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza remissão de crédito tributária incidentes sobre o patrimônio da Rede Ferroviária Federal S.A, e da outras providências.Data publicação: 19/06/1991 |
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LEI 3731/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 14/06/1991 |
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LEI 3730/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 14/06/1991 |
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LEI 3729/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 14/06/1991 |
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LEI 3728/1991 - Lei Ordinária Ementa: põe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 12/06/1991 |
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LEI 3727/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 12/06/1991 |
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LEI 3726/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 12/06/1991 |
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LEI 3725/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre desincorporação de áreas municipais, autoriza permuta com área de terceiro, e da outras providências.Data publicação: 11/06/1991 |
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LEI 3724/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a publicação de atos relativos a procedimentos licitatórios e da outras providências.Data publicação: 11/06/1991 |
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