Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3264/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico, a Festa da Padroeira Sant’Ana.
Data publicação: 28/06/1988
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LEI 3261/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Data publicação: 23/06/1988
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LEI 3260/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 3.194, de 10 de março de 1988.
Data publicação: 23/06/1988
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LEI 3156/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de vias publicas do Município e da outras providencias.
Data publicação: 07/10/1987
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LEI 3155/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre antecipação de feriado municipais, e da outras providencias.
Data publicação: 05/10/1987
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LEI 3154/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional à Câmara Municipal.
Data publicação: 05/10/1987
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LEI 3153/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração dos Níveis de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 29/09/1987
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LEI 3151/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública entidade que especifica.
Data publicação: 23/09/1987
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LEI 3150/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Declara sobre autorização a Prefeitura, e da outras providências.
Data publicação: 23/09/1987
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LEI 3149/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a União dos Radioperadores dos Bairros Unidos-PX CLUBE “URBU”.
Data publicação: 23/09/1987
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