Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3340/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para outorga de concessão de direito de uso, de imóvel de propriedade municipal ao Centro Espírita Caminha de Luz, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/1988
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LEI 3339/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alienação de imóvel integrante do Patrimônio Municipal às famílias de baixa renda inscritas no Programa Municipal de Habitação Popular de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 18/10/1988
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LEI 3338/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 18/10/1988
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LEI 3337/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/10/1988
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LEI 3336/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/10/1988
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LEI 3335/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova nova Escala de Vencimentos e de Salários dos Funcionários e Servidores Municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/1988
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LEI 3334/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Anna de Moura – Fundação.
Data publicação: 14/10/1988
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LEI 3333/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel – por doação – à Cooperativa Habitacional FIESP/ CIESP e dá outras providências.
Data publicação: 14/10/1988
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LEI 3332/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/10/1988
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LEI 3331/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 06/10/1988
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