Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3027/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação das Leis nos 3.015 e 3.016, de 29 de maio de 1986.
Data publicação: 25/07/1986
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LEI 3026/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de alvará para reformas de fachadas de edificações e da outras providencias.
Data publicação: 22/07/1986
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LEI 3025/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre renovação de prazo para instalação de unidade industrial no Município, e da outras providencias.
Data publicação: 22/07/1986
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LEI 3024/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de áreas de terrenos municipais a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, e da outras providencias.
Data publicação: 16/07/1986
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LEI 3023/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com o Banco Nacional da Habitação e seus Agentes para financiamento da implantação, ampliação ou melhoria de sistemas de abastecimento de água no Município; a oferecer garantias, e da outras prov
Data publicação: 30/06/1986
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LEI 3022/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convenio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de um NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 30/06/1986
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LEI 2981/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Sociedade para Educação e tratamento dos Excepcionais Dependentes.
Data publicação: 10/12/1985
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LEI 2980/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Concede um “Abono Especial” e "Gratificação de Função”, bem como reajusta os valores dos Níveis de vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1985
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LEI 2979/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a extinção do Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1985
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LEI 2977/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Cultura, e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/1985
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