Leis e Normas
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LEI 2976/1985 - Lei Ordinária Ementa: Edita Planta Genérica de Valores, fixa preços unitários, por metro quadrado de construções, a serem utilizados na apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbanos, e dá outras providências.Data publicação: 02/12/1985 |
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LEI 2975/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação ao Artigo 7º, da Lei nº 2.549, de 7 de outubro de 1980.Data publicação: 27/11/1985 |
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LEI 3021/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Odontológico e da outras providencias.Data publicação: 30/06/1986 |
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LEI 2973/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para locação de imóvel de propriedade particular.Data publicação: 25/11/1985 |
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LEI 2972/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro em forma de subvenção ao Comando do Batalhão P-4 da Polícia Militar do Estado de São Paulo e, dá outras providências.Data publicação: 25/11/1985 |
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LEI 2971/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipalidade Defesa do Patrimônio e da Memória Cultural, e dá outras providências.Data publicação: 25/11/1985 |
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LEI 2970/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio e dá outras providências.Data publicação: 25/11/1985 |
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LEI 2969/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.961, de 7 de Dezembro de 1970, e dá outras providências.Data publicação: 25/11/1985 |
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LEI 3020/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento, e da outras providencias.Data publicação: 23/06/1986 |
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LEI 2968/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno municipal à Associação dos Engenheiros e Arquiteto de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 25/11/1985 |
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