Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3159/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade publica entidade que especifica.
Data publicação: 30/10/1987
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LEI 3158/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área municipal a Associação Centro cultural esportiva de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 30/10/1987
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LEI 3157/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de Auxílios e subvenções as entidades Assistenciais e da outras providências.
Data publicação: 29/10/1984
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LEI 3270/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a alienar área municipal situada na Avenida José Glicério de Mello, junto à residência de nº 344, nesta Cidade, e dá outras providências.
Data publicação: 04/07/1988
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LEI 3269/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis utilizados para exploração agrícola ou pecuária, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/1988
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LEI 3268/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Termos de Adesão ao Convênio SUDS SP, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/1988
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LEI 3267/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 28/06/1988
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LEI 3266/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 28/06/1988
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LEI 3265/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública, o Grêmio Recreativo e esportivo Vila Aparecida.
Data publicação: 28/06/1988
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LEI 3263/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa no Município de Mogi das Cruzes, o “Dia da Lavagem da Igreja do Senhor do Bonfim”, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/1988
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