Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 359/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 15/05/1952
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LEI 358/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do artigo 1º da Lei 243/50.
Data publicação: 07/05/1952
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LEI 357/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.
Data publicação: 07/05/1952
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LEI 356/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 07/05/1952
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LEI 355/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação de padrão de vencimentos do cargo de Tesoureiro Municipal da Prefeitura.
Data publicação: 02/05/1952
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LEI 354/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça João Antonio Batalha a um logradouro público desta cidade.
Data publicação: 02/05/1952
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LEI 353/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a criação de uma escola primária municipal no Bairro do Itapety.
Data publicação: 17/04/1952
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LEI 352/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a sessão em comodato, a Associação Mogiana de Tiro ao Alvo de um Terreno Municipal.
Data publicação: 16/04/1952
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LEI 351/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a criação da Repartição Municipal de Alistamento Militar.
Data publicação: 03/04/1952
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LEI 350/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que Dispõe sobre a isenção de impostos municipais as indústrias localizadas ou que venham se localizar neste Município.
Data publicação: 03/04/1952
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