Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 339/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a cessão de um próprio municipal a Liga Humanitária desta cidade
Data publicação: 29/01/1952
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LEI 337/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento da diferença de vencimentos ao funcionário Wilson Campena de Souza.
Data publicação: 19/12/1951
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LEI 336/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre elevação de padrão de vencimentos a funcionário Municipal.
Data publicação: 19/12/1951
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LEI 335/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a denominação de “Rua Wilson Alvarenga Abreu” a uma via pública desta cidade.
Data publicação: 19/12/1951
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LEI 334/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/12/1951
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LEI 333/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre alteração da denominação dos cargos de Sub-Contadores da Prefeitura.
Data publicação: 14/12/1951
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LEI 332/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a oficialização de Ruas, Praças e Logradouros Públicos.
Data publicação: 14/12/1951
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LEI 331/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre isenção de emolumentos aos prédios construídos para fins de assistência social.
Data publicação: 14/12/1951
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LEI 330/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre construção de um moderno Matadouro Municipal.
Data publicação: 14/12/1951
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LEI 329/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento de diferença de remuneração atribuída ao funcionário Alvaro da Silva Melo.
Data publicação: 13/12/1951
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