Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 451/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Concedendo auxílio financeiro a Sociedade Amigos Agrícolas da Vila Moraes.
Data publicação: 13/06/1953
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LEI 450/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre A venda de terreno Municipal destinada a construção de pavilhões para asilo a menores desamparados.
Data publicação: 29/05/1953
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LEI 449/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.
Data publicação: 21/05/1953
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LEI 448/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre anulação parcial de verba do orçamento vigente.
Data publicação: 21/05/1953
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LEI 447/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre anulação de verba Orçamentária.
Data publicação: 07/05/1953
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LEI 446/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública situada na Sede do Distrito de Jundiapeba.
Data publicação: 18/04/1953
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LEI 445/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a execução das obras de calçamento no Distrito de Jundiapeba.
Data publicação: 16/04/1953
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LEI 444/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre transferência de denominação de via pública.
Data publicação: 16/04/1953
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LEI 443/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, nesta cidade, de uma Feira Especial para a venda de gêneros, diretamente do produtor ao consumidor.
Data publicação: 16/04/1953
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LEI 442/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 16/04/1953
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