Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 365/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal a proceder ao levantamento do saldo desta Municipalidade existente na verba do “Fundo Rodoviário Nacional” e da outras providências.
Data publicação: 04/06/1952
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LEI 216/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a sobre a denominação de ‘‘Rua Brás Cardoso’’ à rua paralelo a Voluntario Benedito, desta cidade.
Data publicação: 24/06/1950
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LEI 364/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aceitação de doação de ruas na Vila Mogilar.
Data publicação: 04/06/1952
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LEI 261/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre pagamento da devolução de 50% do Imposto Territorial Urbano, aos contribuintes da relação anexa.
Data publicação: 15/02/1951
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LEI 215/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a instalação de um posto de Alistamento eleitoral Ambulante.
Data publicação: 24/06/1950
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LEI 363/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao centro de cultura, desta cidade.
Data publicação: 23/05/1952
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LEI 184/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Se ementa
Data publicação: 01/12/1949
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LEI 362/1952 - Lei Ordinária
Ementa: põe sobre pagamento devido ao Senhor Consultor Jurídico da Prefeitura.
Data publicação: 23/05/1952
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LEI 214/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a difusão da propaganda do Município.
Data publicação: 24/06/1950
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LEI 260/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre pagamento da quota de fiscalização do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de acordo com o Decreto-Federal nº 4257/39.
Data publicação: 15/02/1951
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