Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6132/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo ao Contrato de Concessão nº 48, de 5 de julho de 2002, firmado entre o Município de Mogi das Cruzes e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nos termos da Lei nº 5.
Data publicação: 08/05/2008
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LEI 6131/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Parque Centenário da Integração Japonesa”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2008
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LEI 6130/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da pesca nas águas das barragens dos Rios Biritiba Mirim, Jundiaí e Taiaçupeba, nos limites do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/2008
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LEI 6129/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das festividades e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/2008
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LEI 6128/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga as companhias de telefonia a disponibilizar telefones públicos a pessoas com necessidade especial auditiva, em locais que determina, e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2008
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LEI 6127/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da passarela para pedestres sobre a linha férrea da CPTM, localizada no bairro Mogilar, e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2008
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LEI 6126/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – “CEETEPS”, objetivando a expansão da educação profissional gratuita de nível tecnológico, mediante a implantação de cursos profissionalizantes, e dá o
Data publicação: 09/04/2008
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LEI 6125/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre áreas especiais de estacionamento controlado de veículos automotores em vias e logradouros públicos do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/2008
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LEI 6124/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o transporte renumerado de cargas no Município de Mogi das Cruzes, em veículos de aluguel, e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/2008
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LEI 6123/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova reação ao artigo 17 da Lei nº 5947, de 26 de dezembro de 2006.
Data publicação: 07/04/2008
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