Leis e Normas
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LEI 5790/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de funções de Agente de Fiscalização de Transportes, e da outras providencias.Data publicação: 05/07/2005 |
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LEI 5789/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revogam as Leis nº 5.512, de 02 de julho de 2003 e o artigo 14 da lei nº 5.639, de 25 de maio de 2004.Data publicação: 28/06/2005 |
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LEI 5788/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revoga as Leis nº 5.360, de 24 de maio de 2002 e 5.680, de 12 de agosto de 2004.Data publicação: 28/06/2005 |
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LEI 5787/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para a finalidade que especifica a da outras providencias.Data publicação: 28/06/2005 |
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LEI 5786/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e reclassificação de cargos que arrola do quadro de servidores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 27/06/2005 |
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LEI 5785/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de Professor “I” de Ensino Fundamental, e da outras providencias.Data publicação: 13/06/2005 |
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LEI 5784/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, os imóveis municipais que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 13/06/2005 |
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LEI 5783/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.Data publicação: 07/06/2005 |
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LEI 5782/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.Data publicação: 07/06/2005 |
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LEI 5781/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2006, e da outras providencias.Data publicação: 06/06/2005 |
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