Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5859/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei 5.568, de 17 de dezembro de 2003 e da outras providencias.
Data publicação: 19/12/2005
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LEI 5858/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao parágrafo único do artigo 3º da Lei 5.567, de 17 de dezembro de 2003 e da outras providencias.
Data publicação: 19/12/2005
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LEI 5856/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Estende aos cidadãos ostomizados a isenção do pagamento de tarifa, pelo uso do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 19/12/2005
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LEI 5855/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ressarcimento pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes os valores já investidos e os que vierem a ser investidos no Programa Pró Saneamento da Caixa Econômica Federal – CEF, e da outras pr
Data publicação: 16/12/2005
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LEI 5854/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.357, 10 de novembro de 1988.
Data publicação: 16/12/2005
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LEI 5853/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem de produtos adquiridos nos supermercados, hipermercados ou similares.
Data publicação: 16/12/2005
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LEI 5852/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o parágrafo único, do artigo 1º, da lei 5.842, de 29 de novembro de 2005, e da outras providencias.
Data publicação: 14/12/2005
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LEI 5851/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Associação Comercial de Mogi das Cruzes – ACMC, para fins que especifica e da outras providencias.
Data publicação: 14/12/2005
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LEI 5850/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação dos cargos que especifica do Quadro de Pessoal Permanente em Comissão da Câmara Municipal e da outras providencias.
Data publicação: 13/12/2005
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LEI 5849/2005 - Lei Ordinária
Ementa: põe sobre concessão de auxilio financeiro a Associação Casarão do Chá, e da outras providencias.
Data publicação: 08/12/2005
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