Leis e Normas
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LEI 5780/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 23/05/2005 |
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LEI 5778/2005 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação a descrição da área de terreno constante do artigo 1º da Lei nº 5.725, de 30 de novembro de 2004.Data publicação: 20/05/2005 |
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LEI 5777/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cassação da inscrição no cadastro de contribuintes mobiliários do Município, na hipótese que especifica.Data publicação: 09/05/2005 |
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LEI 5776/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação de Mulheres do Jardim Residencial Novo Horizonte”Data publicação: 09/05/2005 |
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LEI 5775/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Associação de Moradores do Jardim Margarida, concessão administrativa de uso, não remunerada do imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 19/05/2005 |
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LEI 5774/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Município a instituir o Programa de Esclarecimento e Orientação aos Portadores de Obesidade Mórbida.Data publicação: 02/05/2005 |
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LEI 5773/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.656, de 21 de junho de 2004.Data publicação: 29/04/2005 |
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LEI 5772/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Assistencial de Amigos e Mogi das Cruzes.Data publicação: 26/04/2005 |
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LEI 5771/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.681, de 12 de agosto de 2004.Data publicação: 25/04/2005 |
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LEI 5770/2005 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.602, de 21 de março de 1997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.Data publicação: 25/04/2005 |
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